Comitê gestor da ICN tem a sua primeira reunião

Na primeira reunião do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN), nesta terça-feira, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram estabelecidas as etapas do trabalho de implementação do sistema.

Os trabalhos começarão pela identificação de grupos prioritários. A proposta inicial é o cumprimento do previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que prevê a realização, até janeiro de 2018, do cadastro de todos os brasileiros portadores de necessidades especiais.

“Nós chegamos à conclusão de que a primeira etapa da ICN é ajudar o Brasil a ter o seu Cadastro Brasileiro de Inclusão”, explicou o deputado Júlio Lopes, um dos integrantes do grupo.

A iniciativa de criação da ICN foi reconhecida pelo deputado como a resposta a um anseio muito antigo da sociedade brasileira. “É um passo importante que damos no Brasil na busca da Identidade Civil Nacional. Esse é um anseio da nação há um século, e finalmente estamos tratando dos primeiros passos decisivos para termos uma só identificação, para que tenhamos todos os brasileiros inequivocamente identificados”, disse ao sair da reunião.

O grupo conta com a participação de representantes dos Três Poderes. Pelo Poder Executivo, são componentes Marcelo Daniel Pagotti, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP); Carlos Roberto Occaso, do Ministério da Fazenda (MF); e Luis Carlos Martins Alves Junior, que é servidor da subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. O Poder Judiciário é representado por servidores do TSE: Ana Lúcia de Andrade Aguiar, juíza auxiliar da presidência; Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação; e Elmano Amâncio de Sá Alves, assessor de Apoio à Gestão da STI/TSE. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Augusto de Barros Levenhagen, também é um dos membros. Pelo Legislativo, participam o senador Dário Berger (PMDB-SC) e o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ).

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